Action - Due process of law

O Direito Francês caracteriza e define o aspecto bifrontal do direito de ação, no art 2.º do Decreto de 25 de julho de 1972, onde se dispôs que:
" L' a action est le droit, por l' auteur d' une présentation, d' être en tendu sur le fond de celle-ci afin que le juge la dise bien ou mal fondée."

" Pour l' adversaire, l' action est le droit le discuter le bienfon-dé de cette préttentio."

Logo, segundo THEODORO Junior(2002) , tanto para o autor como para o réu, a ação é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz.